Ideia Legislativa
Lei de Identificação Digital Segura: CPF para Redes Sociais
"Lei de Identificação Digital em Redes Sociais"
Obriga cadastro com CPF em redes sociais para:
Combater fake news e crimes virtuais
Reduzir perfis falsos
Garantir responsabilidade digital
Respeitando a LGPD:
• Dados usados apenas para verificação
• Armazenamento seguro
• Exclusão garantida ao sair da plataforma
Aplica-se a redes com +500 mil usuários no Brasil. Fiscalização pela ANPD.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2025
Ideia proposta por
HYRLLAN C. D. S. O. B.
- ES
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