Ideia Legislativa
Lei de Identificação Digital Segura: CPF para Redes Sociais
"Lei de Identificação Digital em Redes Sociais" Obriga cadastro com CPF em redes sociais para: Combater fake news e crimes virtuais Reduzir perfis falsos Garantir responsabilidade digital Respeitando a LGPD: • Dados usados apenas para verificação • Armazenamento seguro • Exclusão garantida ao sair da plataforma Aplica-se a redes com +500 mil usuários no Brasil. Fiscalização pela ANPD.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 13/08/2025 às 18:44:30.

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2025
Ideia proposta por
HYRLLAN C. D. S. O. B. (ES)

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