e-Cidadania

Determina que alimentos, bebidas, cosméticos e produtos químicos tragam informações claras sobre a probabilidade de causarem câncer, doenças ou reações adversas, sempre com base em dados científicos atualizados e contextualizados. O objetivo é informar sem gerar pânico, com explicações acessíveis sobre riscos e comparações de segurança. Também inclui diretrizes para evitar alarmismo, padronizar a comunicação e permitir que o consumidor faça escolhas conscientes e seguras.