e-Cidadania

Estabelece ações para reduzir, monitorar e eliminar micro e nanoplásticos do meio ambiente. Inclui restrições ao uso de plásticos de difícil reciclagem, incentivo a materiais alternativos biodegradáveis, tecnologias de filtragem em indústrias e saneamento, e programas de limpeza em rios e mares. Prevê campanhas educativas, fiscalização rigorosa e metas de redução gradativa, protegendo ecossistemas e a saúde humana contra a contaminação invisível desses poluentes.