Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da disciplina "Estatuto da Criança e do Adolescente" em cursos superiores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é pilar da proteção integral de crianças e adolescentes, mas sua aplicação ainda é limitada pelo desconhecimento de muitos profissionais que atuam diretamente com essa faixa etária. Tornar obrigatória uma disciplina específica sobre o ECA nos cursos de Direito, Serviço Social, Psicologia, Saúde (como Medicina, Enfermagem e Enfermagem Pediátrica) e Educação (como pedagogia e afins), será possível garantir que os futuros profissionais estejam capacitados para compreender, aplicar e difundir os direitos previstos na legislação, fortalecendo a rede de proteção e prevenindo violações.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2025
Ideia proposta por
FLAVENILSON D. C. F.
- CE
Confirma?