Ideia Legislativa
Torna homicidio qualificado o uso de faca contra vitima
Hoje ouso defacas ou armas brancas emgeral nao e considerado crime qualificado,dando ao juiz poder para definircomo homicidio simples,com puniçaõ baixa,principalmente se a vitim for mulher e vitima de outra mulher,que o emprego de faca no ataque a vitima passe a ser qualificadora..
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2025
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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