e-Cidadania

Esta lei pretende assegurar a independência financeira do Brasil frente a influências externas, regulando fluxos financeiros, investimentos estrangeiros e mecanismos de controle cambial. O objetivo é proteger a economia nacional contra especulações e crises globais, garantir a estabilidade do sistema financeiro e preservar os interesses estratégicos do país. A lei prevê medidas para fortalecer o mercado interno, fomentar o desenvolvimento sustentável e ampliar a capacidade do Brasil de conduzir políticas econômicas soberanas e autônomas.