e-Cidadania

Estabelece diretrizes e instrumentos para salvaguardar setores estratégicos e cadeias produtivas essenciais à segurança e ao crescimento do país. Prevê mecanismos de monitoramento de fluxos comerciais e financeiros, proteção contra práticas desleais de mercado e incentivo à produção interna. Inclui medidas de estímulo à inovação, diversificação industrial e fortalecimento das micro e pequenas empresas, garantindo competitividade interna e externa.