e-Cidadania

Dispõe sobre a proteção das atividades comerciais e produtivas do país contra práticas desleais, dumping, subsídios externos predatórios e manipulação de mercado. Prevê instrumentos de investigação, aplicação de medidas compensatórias e estímulo à inovação e competitividade interna. Promove acordos comerciais estratégicos e políticas de fomento industrial, fortalecendo cadeias produtivas nacionais e assegurando a autonomia econômica frente a ameaças externas.