e-Cidadania

A proposta regulamenta a atividade de consultoria ambiental e ecossistêmica, permitindo sua execução por profissionais graduados em áreas ambientais e correlatas, devidamente registrados em seus conselhos de classe (CFBio, CONFEA etc). Cria o CNAE específico. Possíbilita o exercício da atividade como profissional liberal, MEI etc. Institui a categoria Empreendedor Verde (EV), que inclui consultores ambientais, agricultores familiares que adotam praticas sustentaveis e empresas com SGA certificado e ativo e em dia com as boas práticas ambientais - licenciamento ambiental, ctf, pgrs etc - garantindo benefícios como redução de carga tributária e acesso a crédito especial para sustentabilidade.