e-Cidadania

Esta proposta visa a criação do Ministério Público da República como uma instituição autônoma e independente, com competência ampliada para atuar em todas as esferas federativas. O órgão teria a missão de defender o interesse público, combater crimes contra o Estado, proteger direitos fundamentais e garantir a efetividade das leis. A iniciativa busca unificar esforços de diferentes MPs regionais e federais, promovendo maior eficiência, coordenação e transparência na defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.