e-Cidadania

Proponho a criação de um Registro Digital Único (RDU) para todos os usuários de redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais no Brasil. O RDU será vinculado a um documento oficial (CPF ou e-CPF) e armazenado de forma segura e criptografada, com acesso somente mediante ordem judicial, garantindo a responsabilização sem ferir a liberdade de expressão. O sistema também fará a validação de idade, estabelecendo idade mínima para uso (13 anos) e exigindo que plataformas classifiquem conteúdos conforme faixa etária (Livre, A10, A12, A14, A16, A18), como já acontece na TV. Com isso, será possível: Coibir perfis falsos e anônimos usados para golpes, assédio e difamação;