e-Cidadania

A implementação dessa lei aumentará a responsabilidade penal para condutores que causam mortes no trânsito por negligência, imprudência ou direção sob efeito de álcool ou drogas. Atualmente, muitos motoristas responsáveis por mortes são punidos com penas brandas ou ficam em liberdade logo após o incidente. A nova legislação vai aumentar as penas para homicídios culposos no trânsito, com agravantes como excesso de velocidade, falta de habilitação e não prestação de socorro. Isso visa garantir que os responsáveis paguem de forma proporcional ao dano causado e ajudar a reduzir a impunidade no trânsito.