e-Cidadania

Regula atividades em mídias sociais e jogos digitais para combater manipulação psicológica, recrutamento por seitas e cultos online. Prevê campanhas nacionais de alfabetização digital, midiática, social, religiosa, espiritual, psicológica e filosófica, incentivando pensamento crítico e uso consciente da Internet. Estabelece mecanismos de denúncia, monitoramento e educação preventiva, especialmente para crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, protegendo contra abusos e radicalizações virtuais.