e-Cidadania

Essa lei protegerá o direito fundamental à liberdade de expressão, garantindo que todos possam manifestar suas opiniões, publicar informações e debater ideias sem medo de censura ou perseguição. Além disso, estabelecerá limites claros para evitar abusos, como discurso de ódio e fake news, equilibrando liberdade com responsabilidade. O projeto ainda cria mecanismos para proteger jornalistas, blogueiros e cidadãos contra tentativas de silenciamento.