e-Cidadania

Proponho lei urgente que criminalize severamente quem se passa por advogado, inclusive usando inteligência artificial (voz, imagem, vídeo) para enganar clientes e aplicar golpes. A pena deve incluir prisão, restituição imediata dos valores, bloqueio de bens e divulgação pública da condenação. A lei deve obrigar a OAB e autoridades a criarem sistema de verificação de identidade profissional em tempo real e bloquear canais fraudulentos. Vigência imediata, proteção rápida às vítimas em todo o Brasil.