e-Cidadania

Propõe um sistema graduado de responsabilidade penal entre 14 e 25 anos, considerando o desenvolvimento cerebral e avaliações por psicólogos, neuropsicólogos e especialistas. Jovens de 14 a 18 anos responderiam por crimes em regime socioeducativo reforçado, enquanto de 18 a 25 anos teriam penas adaptadas ao grau de maturidade comprovada. O objetivo é conciliar proteção social, reabilitação e responsabilização proporcional.