Ideia Legislativa
Lei de Proteção para Pacientes Oncológicos Crônicos HNL indolente com Polineuropatia
Instituir direitos específicos a pacientes diagnosticados com linfoma não Hodgkin indolente (ou outras neoplasias crônicas) que desenvolverem polineuropatia como efeito adverso da quimioterapia. A lei garantirá:
Atendimento especializado e multiprofissional (oncologia, neurologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia).
Fornecimento gratuito de medicamentos para controle da dor neuropática.
Acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pelo SUS.
Prioridade em serviços públicos e transporte adaptado.
Benefícios previdenciários e assistenciais sem carência.
Programas de reabilitação física e neurológica contínuos, custeados pelo sistema público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2025
Ideia proposta por
SIMONE E.
- PB
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