Ideia Legislativa
Segurança Viária: Padrão Mínimo de Pavimentação
Proponho ao Senado a proibição de recapagens sucessivas e da aplicação de camadas de asfalto com espessura inferior a 10 cm. A medida visa aumentar a durabilidade das vias, reduzir gastos públicos com manutenções frequentes e prevenir acidentes causados por buracos e deformações. Obras que não atendam ao padrão mínimo devem ser rejeitadas e a empresa contratada responsabilizada por má execução.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2025
Ideia proposta por
JOAQUIM G. D. L. G. D. S. (MT)

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