e-Cidadania

Proponho alterar o Regimento Interno da Câmara e do Senado para obrigar o presidente a incluir na pauta qualquer projeto que obtenha apoio formal da maioria absoluta dos membros — 257 deputados ou 41 senadores — independentemente de sua posição pessoal. A medida não altera os quóruns constitucionais para aprovação, mas garante que temas com apoio da maioria sejam debatidos. Hoje, o presidente concentra poder desproporcional, decidindo sozinho o que vai a voto. A mudança fortalece a democracia, reduz o engavetamento e assegura que a pauta reflita a vontade real do plenário.