e-Cidadania

Constitucionaliza metas climáticas para evitar o ponto de não retorno ambiental, com prazos vinculantes para redução de emissões e proteção de ecossistemas críticos. Proíbe retrocessos legislativos em políticas ambientais e garante financiamento mínimo para mitigação e adaptação climática. Fortalece o dever do Estado de preservar um clima estável para as presentes e futuras gerações.