e-Cidadania

Altera a Constituição para ampliar instrumentos de participação direta da população, incluindo plebiscitos, referendos, iniciativas populares simplificadas e plataformas digitais oficiais para consulta pública. Prevê orçamento participativo nacional e obrigatoriedade de respostas governamentais às demandas populares aprovadas. Busca aproximar o cidadão das decisões políticas, fortalecer a transparência e ampliar o controle social sobre o Estado.