Ideia Legislativa
O projeto de lei visa aumentar a segurança e previnir mortes por engasgo em restaurantes.
Minha ideia é sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de aparelho de desengasgo em todos os estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo imediato no local, incluindo: I – restaurantes; II – bares e lanchonetes; III – praças de alimentação em shoppings e centros comerciais; IV – padarias e confeitarias com consumo no local; V – similares. O aparelho deverá: I – ser certificado por órgão competente ou atender a padrões técnicos reconhecidos; II – estar instalado em local visível e de fácil acesso; III – contar com instruções ilustradas. Um aparelho de desengasgo somado ao treinamento de um funcionário salvaria milhares de vidas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2025
Ideia proposta por
JEAN D. M. S. - RS

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