Ideia Legislativa
O projeto de lei visa aumentar a segurança e previnir mortes por engasgo em restaurantes.
Minha ideia é sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de aparelho de desengasgo em todos os estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo imediato no local, incluindo:
I – restaurantes;
II – bares e lanchonetes;
III – praças de alimentação em shoppings e centros comerciais;
IV – padarias e confeitarias com consumo no local;
V – similares.
O aparelho deverá:
I – ser certificado por órgão competente ou atender a padrões técnicos reconhecidos;
II – estar instalado em local visível e de fácil acesso;
III – contar com instruções ilustradas.
Um aparelho de desengasgo somado ao treinamento de um funcionário salvaria milhares de vidas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2025
Ideia proposta por
JEAN D. M. S.
- RS
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