e-Cidadania

Proponho uma lei de transporte público gratuito e obrigatório para estudantes da rede pública (ensino fundamental, médio, técnico e superior) e para idosos com 65 anos ou mais. A gratuidade deve valer para todos os modais de transporte coletivo urbano e intermunicipal operados por empresas públicas ou privadas sob concessão do Estado. A medida combate a evasão escolar, facilita o acesso à educação, saúde, cultura e lazer, além de promover inclusão social da terceira idade. Também estimula o uso do transporte público, reduz o trânsito, fortalece o comércio local e movimenta a economia. O financiamento pode ser feito entre União, estados e municípios por meio de fundos de mobilidade urbana