Ideia Legislativa
Criação do Programa Municipal “Cuidar com Dignidade” para atendimento a crianças e idosos
Crianças e idosos em situação de vulnerabilidade enfrentam graves carências relacionadas à higiene pessoal, lazer e acolhimento emocional. A ausência desses cuidados compromete diretamente sua saúde física e mental, além de violar direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A proposta busca promover dignidade e bem-estar por meio de ações contínuas e intersetoriais, fortalecendo a cidadania e o cuidado com os grupos mais sensíveis da sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2025
Ideia proposta por
JORDANA M. B.
- MG
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