e-Cidadania

Ter documentos, sem os quais diversas garantias e atos da vida civil não podem ser exercidos, é um direito básico dos cidadãos de um Estado. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, entretanto, há a cobrança de taxas de emissão para diversos documentos - a exemplo do passaporte e da CNH - o que é uma situação indignante, na qual o Estado institui regras e garantias ao mesmo tempo que põe a si próprio como barreira para a efetivação das mesmas. O que o governo arrecada de seus "súditos" já é mais que suficiente para cobrir a despesa irrisória que é emitir qualquer documento. Sendo assim, proponho a gratuidade de emissão para qualquer deles.