e-Cidadania

Estabelecer normas para a eliminação progressiva do uso de materiais não recicláveis ou de difícil reciclagem, como o isopor, em embalagens comerciais e industriais, promovendo sua substituição por alternativas sustentáveis. A proposta visa reduzir o volume de resíduos sólidos poluentes, estimular a economia circular e promover a responsabilidade ambiental de produtores, distribuidores e consumidores.