e-Cidadania

Propõe-se uma Emenda Constitucional para limitar o mandato dos ministros do STF a 12 anos, sem possibilidade de recondução, e alterar o processo de nomeação. Em vez de nomeação direta pelo presidente da República, os nomes deverão ser escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada por comissão técnica (STF, STJ, OAB, MPF e universidades), sendo a escolha final feita por votação no Congresso e sabatina no Senado. O objetivo é reduzir a politização, garantir maior independência dos ministros e fortalecer a confiança da população no STF.