e-Cidadania

Institui a Lei da Dignidade CEPS, que reconhece a centralidade da luta de classes, movimentos sociais e ideologias progressistas — como o socialismo, marxismo, anarquismo, comunismo e plurinacionalismo — como expressões legítimas da democracia e da dignidade humana. A lei garante a proteção jurídica e institucional da liberdade de pensamento e organização política da esquerda, criminaliza perseguições ideológicas e incentiva o debate público plural sobre transformações sociais.