e-Cidadania

Inspirada no modelo de Confederalismo Democrático, esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe uma reconfiguração democrática do federalismo brasileiro, ampliando a autonomia de estados e municípios, com mecanismos de democracia direta, orçamento participativo e conselhos populares permanentes. O foco está na descentralização solidária do poder e no empoderamento das comunidades locais, preservando a unidade nacional, mas incentivando a autogestão, a pluralidade e a justiça social de base.