Ideia Legislativa
Regulamentação da Lei do Bambu (12.484/11) para o desenvolvimento sustentável e inclusão.
A Lei do Bambu (12.484/11), inoperante há mais de uma década por falta de regulamentação, trava um setor estratégico para o Brasil. Isto impede o desenvolvimento de uma bioeconomia inclusiva e permite que a política seja capturada por interesses que excluem a agricultura familiar, foco original da lei. Esta ideia propõe a regulamentação imediata e democrática da Lei para destravar o potencial do bambu. Proposta: cria um Comitê Gestor participativo, estabelece crédito (PRONAF) para o manejo sustentável dos vastos estoques nativos e para o pequeno produtor, e fomenta a soberania tecnológica. O resultado será a geração de empregos, a recuperação de áreas degradadas e a Justiça Climática.
66 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de dezembro de 2025.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 05/12/2025.
  3. Ideia proposta por FABIO F. R. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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