Ideia Legislativa
Criminalização da Omissão de Adaptações Razoáveis no Trabalho para Pessoas Autistas.
Tornar crime omitir adaptações adequadas no ambiente de trabalho para pessoas autistas, garantindo inclusão, dignidade e independência à negligência institucional. Apesar da Lei Brasileira de Inclusão garantir adaptações adequadas no trabalho, milhões de autistas são excluídos por negligência de empresas e gestores que ignoram esses direitos sem consequência penal. A falta de sanção criminal perpetua a discriminação estrutural. É urgente tipificar como crime a omissão deliberada de adaptações quando viáveis, garantindo, dignidade, inclusão e dependência à negligência institucional. Basta de impunidade na exclusão de pessoas autistas.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2025
Ideia proposta por
MAYARA L. F. (CE)

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