e-Cidadania

Propõe-se que o Congresso, junto ao TSE e STF, possa extinguir partidos que se desviem de suas finalidades democráticas, conforme a Constituição. Isso inclui legendas que promovam regimes totalitários, espalhem desinformação sistemática ou tenham membros envolvidos em corrupção recorrente. A proposta visa proteger o Estado Democrático de Direito contra organizações partidárias que traíram seus princípios fundacionais e colocam em risco o interesse público e a soberania popular.