e-Cidadania

Este projeto visa criar um marco legal para as chamadas Ciências Alternativas e Práticas Alternativas, reconhecendo sua existência no campo da saúde, espiritualidade, educação, meio ambiente e qualidade de vida. Propõe-se a regulamentação da atuação de profissionais, o incentivo à pesquisa e a integração responsável com políticas públicas, respeitando a autonomia dos usuários. O objetivo é proteger a liberdade de escolha terapêutica, garantir práticas seguras e éticas, e fomentar um diálogo plural entre saberes tradicionais, científicos e emergentes.