e-Cidadania

Este projeto propõe a tipificação penal do "Esquema de Pirâmide Complexo", também conhecido como pirâmide circular ou dinâmica, que utiliza mecanismos mais sofisticados para burlar a legislação atual sobre esquemas financeiros fraudulentos. Diferente das pirâmides clássicas, esse modelo disfarça-se sob camadas de produtos digitais, marketing multinível e treinamentos, dificultando sua identificação. A proposta inclui penas mais severas, instrumentos de investigação específicos e cooperação com autoridades financeiras para prevenir perdas massivas a investidores desavisados.