e-Cidadania

Solicito que o Senado Federal abra o debate público sobre o projeto de anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Independentemente da posição favorável ou contrária à anistia, considero fundamental que a sociedade brasileira seja ouvida por meio de audiências públicas, com a participação de juristas, especialistas em direito constitucional e penal, vítimas, representantes de órgãos de segurança, movimentos civis e instituições democráticas. Este é um tema sensível, com grande repercussão nacional, e não pode ser decidido sem ampla escuta pública e institucional. A abertura desse debate é um passo importante para fortalecer a transparência, a pacificação.