e-Cidadania

Reforma na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal, substituindo a indicação exclusiva do Presidente da República por um sistema misto e tripartite. A principal mudança é a exigência de que todos os candidatos tenham sido aprovados em concurso público para a magistratura ou outras carreiras jurídicas de Estado. A divisão das 11 vagas seria a seguinte: Poder Executivo: Indicaria 4 ministros Poder Legislativo: Indicaria 4 ministros Poder Judiciário: Indicaria 3 ministros O objetivo é garantir um Judiciário mais independente, imparcial e com profissionais de excelência, prevenindo o aparelhamento político da corte.