e-Cidadania

Minha ideia é criar uma lei que proíba totalmente o aborto no Brasil, em qualquer hipótese, garantindo a inviolabilidade da vida humana desde a concepção. A proposta revoga as exceções do Código Penal, decisões judiciais e normas do Ministério da Saúde que hoje permitem a prática do aborto, mesmo sem respaldo na Constituição ou em tratados internacionais. Com isso, corrige-se uma grave distorção jurídica e moral, protegendo os nascituros de forma plena e definitiva, e garantindo apoio integral à gestante, respeitando a dignidade de toda vida humana. A proposta elimina brechas legais e administrativas, protegendo o nascituro e promovendo apoio integral à gestante.