e-Cidadania

Propõe reduzir de 2 anos para 4 meses o prazo máximo que uma empresa pode ficar sem contratar novo Jovem Aprendiz após o término do contrato anterior. Caso esse prazo seja ultrapassado, ou seja, se a empresa não contratar novo aprendiz dentro dos 4 meses, será aplicada multa de R$ 20.000 por mês de descumprimento. A medida visa ampliar oportunidades para jovens no mercado de trabalho e garantir a continuidade do programa de aprendizagem, fortalecendo a inclusão social e profissional.