e-Cidadania

Este projeto propõe uma emenda constitucional para fixar mandato de 8 anos, não renovável, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após esse período, o ministro perde o cargo automaticamente e não poderá ser nomeado novamente para o mesmo tribunal. Atualmente, os ministros têm mandato vitalício até os 75 anos, o que pode gerar falta de renovação, excesso de poder concentrado e pouca responsabilização. Com essa mudança, busca-se garantir rotatividade, equilíbrio institucional e maior transparência, além de evitar indicações com interesses políticos de longo prazo.