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PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Institui a Política Permanente de Limpeza e Recuperação de Rios, Lagos e Córregos Poluídos, com participação obrigatória do poder público e incentivo à colaboração popular. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município/Estado de __________, a Política Permanente de Limpeza e Recuperação de Rios, Lagos e Córregos, com o objetivo de promover ações contínuas e eficazes de despoluição, manutenção, educação ambiental e preservação de corpos hídricos degradados, como o Rio Tietê e seus afluentes. Art. 2º O Poder Executivo, por meio da secretaria competente (ex: Meio Ambiente ou Infraestrutura), deverá elaborar e executar planos anuais de limpeza e recupe