Ideia Legislativa
Tributação Participativa e Democrática: Imposto de Renda Facultativo para Pessoas Físicas
Propõe-se que o pagamento do Imposto de Renda e a declaração sejam facultativos para todos os contribuintes, independentemente da renda, tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas. Além disso, seria criado um portal público onde os contribuintes pudessem visualizar e direcionar parte dos tributos para áreas específicas de interesse, promovendo maior transparência e controle social sobre a gestão pública
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2025
Ideia proposta por
SARA C. D. M. - SC

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