e-Cidadania

Propõe-se uma minirreforma que inclui: igualdade nas licenças maternidade e paternidade para ambos os sexos (até 8 meses, ou 1 ano em empresas cidadãs), redução da carga horária dos pais até o filho completar 1 ano e 9 meses, limitação do peso máximo de 23 kg no trabalho para ambos os sexos, criação de zonas fiscais em regiões metropolitanas com isenção de impostos sobre lucros e dividendos, e isenção total de tributos sobre rendimentos do trabalho autônomo e empregatício. A proposta visa incentivar renda, combater desigualdade de gênero e promover desenvolvimento regional com justiça fiscal.