Ideia Legislativa
Aumento da Autonomia Tributária Municipal e Fim das Emendas Parlamentares Individuais
Sugiro uma reforma no modelo federativo brasileiro, ampliando a autonomia tributária dos municípios e estados, com a consequente extinção das emendas parlamentares individuais. Hoje, as emendas funcionam como instrumento de barganha política e concentração de poder em Brasília, prejudicando a gestão pública local e a eficiência dos recursos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2025
Ideia proposta por
SARA C. D. M. - SC

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