e-Cidadania

Promover igualdade digital e prevenir discriminação sobre a escolha de sistemas ou ferramentas digitais complementares necessários para acesso, autenticação e uso de sistemas digitais públicos e privados. Dessa forma enfrenta-se monopólios e o cidadão mantém sua liberdade de escolha. Exemplos para o gov.br: O gov.br deverá permitir que o cidadão se cadastre com qualquer provedor de email de sua escolha, sem ser forçado a privilegiar empresas específicas, como Google (gmail), Microsoft (outlook) e outras. O mesmo valeria sobre o uso de APIs para integrações.