e-Cidadania

Esta lei propõe um novo modelo para a idade de consentimento no Brasil, estabelecendo uma faixa de análise entre os 14 e os 25 anos. O objetivo é adaptar legalmente a capacidade de consentimento a critérios neuropsicológicos e neurocientíficos. Em situações de dúvida ou denúncia, especialistas avaliarão o desenvolvimento cerebral e a autonomia decisória de ambas as partes envolvidas. A proposta busca proteger jovens vulneráveis e garantir relações baseadas em responsabilidade, maturidade e livre consentimento, com respaldo técnico e ético.