e-Cidadania

A Lei das Mídias Soberanas amplia os princípios da Lei do Software Soberano para abarcar mídias digitais, audiovisuais, culturais e de massa, promovendo a produção, circulação e consumo de conteúdos desenvolvidos no Brasil. A proposta incentiva a criação de plataformas nacionais, mídias comunitárias e independentes, além de conteúdos audiovisuais que reflitam os valores, culturas e interesses brasileiros. Também prevê financiamento público, isenções fiscais e regulamentação que favoreça a soberania comunicacional, cultural e tecnológica do país.