e-Cidadania

Este projeto de lei propõe a ampliação da faixa etária do alistamento militar obrigatório para jovens entre 18 e 25 anos, considerando o amadurecimento cerebral e emocional completo que ocorre, em média, até os 25 anos de idade. A medida visa aumentar a flexibilidade para o ingresso no serviço militar, possibilitar maior preparo e formação cívica, e adequar o serviço às novas realidades sociais, psicológicas e educacionais da juventude brasileira. Também prevê critérios mais humanizados, formação técnica e serviço social opcional.