e-Cidadania

Estabelece diretrizes e ações imediatas a serem adotadas pelo Estado brasileiro em situações excepcionais de sanções, embargos, bloqueios ou medidas unilaterais externas que comprometam a soberania nacional. A lei prevê a ativação de protocolos de emergência econômica, diplomática e estratégica, com mobilização de setores essenciais, estímulo à autossuficiência nacional e medidas de proteção a empresas e populações afetadas. Visa garantir a continuidade das funções do Estado, a integridade territorial e a independência política e econômica do Brasil em tempos de crise internacional.