e-Cidadania

Propõe alterar a Constituição e leis brasileiras para destituir automaticamente autoridades públicas de alto escalão (ministros do STF, presidentes, parlamentares, ministros de Estado) que sejam condenadas ou sancionadas por organismos internacionais reconhecidos pelo Brasil, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo ou graves violações de direitos humanos. A proposta prevê rito sumário de destituição, com garantia de defesa, caso confirmada condenação criminal definitiva ou sanção internacional relevante (ex: proibição de entrada em países, bloqueio de bens, inclusão em listas anticorrupção e direitos humanos). Busca evitar que pessoas sem legitimidade internacional,