e-Cidadania

O presente projeto de lei propõe a ampliação da licença paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias úteis para 6 meses de afastamento remunerado, equiparando-se ao período da licença maternidade vigente em muitos casos. A medida visa promover a igualdade de gênero na parentalidade, fortalecer os vínculos familiares desde os primeiros meses de vida da criança, garantir o direito da criança à convivência com ambos os responsáveis e incentivar a corresponsabilidade no cuidado com os filhos.